O SIPES Legis é o módulo de Legislação Web do Sistema Integrado de Pessoal do Estado de Sergipe - SIPES. Trata-se de um sistema de consulta simples e completo, que apresenta ao usuário informações consolidadas e o fundamento legal de todas as ocorrências funcionais e rubricas de pagamento (rendimentos e descontos) utilizadas na folha de pagamento da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Sergipe. O SIPES Legis é um importante instrumento de apoio à implementação de um processo de gestão do conhecimento na administração pública estadual e contribui efetivamente para dar transparência aos atos de gestão relacionados com a despesa de pessoal do Estado de Sergipe. O SIPES Legis tem o objetivo de transformar o conhecimento tácito geralmente adstrito aos servidores mais experientes em conhecimento explícito, de modo a valorizar o servidor público por intermédio da aprendizagem organizacional. Acreditamos na socialização e democratização do acesso à informação como exercício pleno de cidadania. Seja Bem-vindo! Suas críticas e sugestões são muito importantes nesta fase de implantação (atendimento@lunix.com.br).

Informações completas, atualizadas e de fácil compreensão, sobre direitos, deveres, proibições e penalidades, dentre outras, relacionadas com os servidores do Estado de Sergipe. Em relação aos temas abordados, traz a denominação, a qualificação, a descrição, os fundamentos legais (com links para o inteiro teor dos atos/dispositivos mencionados) e outras informações úteis que permitem a compreensão detalhada do assunto. Obs.: Os objetos jurídicos do SIPES Legis, provisoriamente, são os mesmos do RHNET.BA, tendo em vista que este Protótipo Versão 1.0 se destina apenas a realização de testes de funcionalidades do produto. Está previsto para 2005 a substituição pelos objetos jurídicos reais do SIPES.

Base de Dados que contém a Constituição do Estado de São Paulo e Emendas, bem como as Leis Complementares e Ordinárias que se relacionam com as normas de recursos humanos e previdência vinculadas ao Estado de Sergipe. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor ou assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).

Base de Dados que contém a Constituição Federal e Emendas, bem como Leis Complementares e Ordinárias, Decretos-Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Pareceres, Acórdãos, Enunciados e Ações Direta de Inconstitucionalidade, legislação que aplica ou subsidia a análise do arcabouço jurídico relacionado com o pessoal do Estado de Sergipe. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor ou assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).