Proposição da nova Política de Recursos Humanos do Município de Cuiabá e do projeto que resultou na Lei Complementar nº 152, de 28 de março de 2007, que estabelece a política de recursos humanos e institui o plano de carreiras do quadro de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Proposição das carreiras da área estratégica (Gestor Municipal, Controlador Municipal Procurador Municipal) e do projeto que resultou na Lei nº 4.961, de 29 de março de 2007, que cria carreiras da área estratégica no âmbito do poder executivo do município de cuiabá, e dá outras providências.

Proposição das carreiras da área instrumental (Executivo Municipal, Agente Municipal – Em extinção e Auxiliar Municipal – Em extinção) e do projeto que resultou na Lei Complementar nº 154, de 28 de março de 2007, que cria a carreira instrumental da área meio no âmbito do Poder Executivo do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Proposição das carreiras da área finalísticaEspecialista em Saúde, Agente de Saúde, Auxiliar em Saúde – Em extinção, Especialista em Regulação e Fiscalização, Agente de Regulação e Fiscalização – Em extinção, Especialista em Desenvolvimento Social) e do projeto que resultou Lei Complementar nº 153, de 28 de março de 2007, que cria as carreiras da área finalística no âmbito do poder executivo do município de cuiabá, e dá outras providências.

Desenvolvimento e disponibilização do Portal de Legislação do Município de Cuiabá (http://lunix.com.br/cuiaba).

Consultoria sobre os modelos jurídicos institutionais mais adequados para a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo - OSESP (Transformação da OSESP em Organização Social).

Desenvolvimento e disponibilização do Sistema de Legislação SP Legis.

Sistematização da Legislação aplicável aos recursos humanos e à previdência social (RHLEX/TJ/PA).

Especificação Funcional, desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - SIGESPE.

Elaboração de Manuais de Usuários e de Documentação Técnica do SIGESPE (UML).

Desenvolvimento e implantação Sistema de Legislação de Recursos Humanos TJE/PA - RHLEX/TJ/PA.

Sistematização da Legislação aplicável aos recursos humanos, à previdência social e à estruturas organizacionais SIPES Legis.

Especificação Funcional, desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Pessoal do Estado de Sergipe - SIPES.

Elaboração de Manuais de Usuários e de Documentação Técnica do SIPES.

Capacitação de Gestores Centrais, Locais e de profissionais de TI responsáveis pelo ambiente de produção do SIPES.

Desenvolvimento e implantação de automação dos processos de Perícia Médica, Cessão de Servidores e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição/Serviço.

Interligação automatizada de dados entre o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias - SIPREV, do Ministério da Previdência Social, e o SIPES, do Estado de Sergipe (SIPES Sync).

Consultoria para a elaboração de Mensagens (039 e 040/2003), Projetos de Lei Complementar e Ordinária e de Decretos, que dispõem sobre a reestruturação administrativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 262, de 29 de dezembro de 2003, que altera as Leis Complementares nº 118, de 30 de dezembro de 1993, nº 136, de 12 de setembro de 1995, nº 152, de 16 de janeiro de 1997, nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, nº 172, de 17 de janeiro de 2000, nº 186, de 28 de dezembro de 2000, nº 190, de 8 de janeiro de 2001, nº 194, de 11 de junho de 2001, nº 207, de 5 de novembro de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e nº 231, de 5 de abril de 2002, que dispõem sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências e; Lei Complementar nº 256, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a transferência da administração do Sistema Penitenciário do Estado para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e dá outras providências).

Desenvolvimento e dispoinibilização Web do Sistema de Consulta à Legislação do Estado do Rio Grande do Norte - SISCONLEX, envolvendo os atos normativos estaduais referentes à estrutura organizacional.

Desenvolvimento e implantação Sistema de Legislação de Recursos Humanos do Governo da Bahia - RHNET.ba.

Consultoria para a criação de novas carreiras, dentre elas a de Gestor Governamental e revisão de cargos, grupos ocupacionais e carreiras preexistentes.

Desenvolvimento e implantação Sistema de Legislação de Recursos Humanos do Governo da Bahia - RHNET.ba.

Consultoria para a criação de novas carreiras, dentre elas a de Gestor Governamental e revisão de cargos, grupos ocupacionais e carreiras preexistentes.

Proposição de Modelo Jurídico-Institucional para a gerir o Programa de Certificação Ocupacional e o Processo de Avaliação do Ensino Médio.

Sistematização da Legislação aplicável aos recursos humanos, previdência social e estruturas organizacionais.

Especificação Funcional do Sistema Integrado de Gestão de RH - RHNET.

Desenvolvimento e dispoinibilização do Sistema de Legislação de Recursos Humanos de Goiás - RHLEX.go.

Proposição de novo Modelo Jurídico-Institucional para a Escola de Saúde Pública do Governo do Estado do Ceará.

Elaboração do Regulamento de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo.

Realização de Workshops sobre o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) e previdência social no setor público.

Proposição de inserção e novo modelo Jurídico-Institucional para a Homologação e Certificação Aeronáutica Brasileira (soluções de curto e longo prazos).

Análise da situação financeira do Sistema de Aviação Civil Brasileiro.

Redesenho institucional do Sistema de Segurança de Vôo - SEGVÔO (DAC) em vista da criação da futura Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Recursos Humanos e Previdência: elaboração de Relatórios e Mensagens, Projetos de Leis Complementares, Ordinárias e de Decretos, relativos à redução de despesas com pessoal e a melhoria na gestão de recursos humanos, bem como a revisão de minutas de projetos de lei e respectivas mensagens e de decretos sobre os seguintes tópicos:

• Plano de Desligamento Incentivado - PDI; Jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional;
• Exoneração e dispensa de servidores e empregados não estáveis;
• Exoneração e dispensa de servidores que acumulam cargos ilicitamente;
• Disponibilidade de servidores e empregados estáveis, em decorrência de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo ou emprego, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
• Revisão das licenças previstas na legislação estadual e instituição de licença por períodos diferenciados, com incentivos escalonados progressivamente;
• Revisão e restrição de contratação temporária;
• Racionalização da jornada de trabalho e instituição de sistema efetivo de controle de freqüência;
• Restrições e controle de horas-extras, escalas extraordinárias e escalas de revezamento;
• Revisão de adicionais, vantagens e incorporações que propiciam o crescimento vegetativo da folha de pagamentos;
• Revisão e normatização de critérios para concessão de aposentadoria (adequação da legislação estadual aos dispositivos auto-aplicáveis da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998); e Proposição de bases para a Política de Recursos Humanos do Estado (Fortalecimento de Carreiras Estratégicas, Políticas de Remuneração e de Concursos Públicos, e Desenvolvimento Técnico e Gerencial - Capacitação).

Organização Administrativa: levantamento de dados legislativos relativos a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, análise jurídica de medidas de reorganização administrativa, racionalização da estrutura e redução de níveis hierárquicos, incluindo redução do número de Secretarias e Órgãos Equiparados e criação de Gerências Regionais. Elaboração de proposta de Macro-estrutura para o Estado do Espírito Santo, e de minuta de projeto de lei complementar e respectiva mensagem, abordando os seguintes aspectos:

• Transição e Implementação do novo Modelo de Estrutura Organizacional para o Estado do Espírito Santo;
• Regras gerais para satisfação das competências administrativas;
• Objetivos e princípios da Administração Pública Estadual;
• Estrutura do Poder Executivo;
• Reforma do Poder Executivo (englobando a reforma na administração direta, com a extinção, transformação, transferência e criação de Secretarias e órgãos, e a reforma na administração indireta, com a criação da Agência de Serviços Administrativos e demais Agências); e Estrutura, organização e funcionamento transitórios do Poder Executivo Estadual.

Engenharia Financeira: análise detalhada da situação financeira do Estado do Espírito Santo e proposição de medidas, incluindo minutas de projetos de lei e de decretos, envolvendo os seguintes aspectos:

• Contenção de despesas;
• Securitização de Restos a Pagar;
• Alteração dos procedimentos relativos a Programação Orçamentária e Financeira no Estado, buscando compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa; e Recuperação de créditos inscritos na dívida ativa (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais).

Prestação de serviços de consultoria e assessoria à atual Diretoria e ao Comitê de Gestão do CEBAMS (Unidade Hospitalar IBIAPABA).