Informações completas, atualizadas e de fácil compreensão, sobre direitos, deveres, proibições e penalidades, dentre outras, relacionadas com os servidores da Prefeitura do Município de São Paulo. Em relação aos temas abordados, traz a denominação, a qualificação, a descrição, os fundamentos legais (com links para o inteiro teor dos atos/dispositivos mencionados) e outras informações úteis que permitem a compreensão detalhada do assunto.

 

Base de Dados que contém a Lei Orgânica do Município de São Paulo, Leis Ordinárias, Decretos, Portarias, Orientações Normativas, Comunicados, Ordens Internas e Circulares. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor ou assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa). Tratam-se de atos relacionados a recursos humanos, estrutura e previdência da Prefeitura do Município de São Paulo.

 

Base de Dados que contém a Constituição do Estado de São Paulo e Emendas, bem como as Leis Complementares e Ordinárias que se relacionam com as normas de recursos humanos e previdência vinculadas ao Estado de São Paulo. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor ou assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).

 

Base de Dados que contém a Constituição Federal e Emendas, bem como Leis Complementares e Ordinárias, Decretos-Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Pareceres, Acórdãos, Enunciados e Ações Direta de Inconstitucionalidade, legislação que aplica ou subsidia a análise do arcabouço jurídico relacionado com o pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor ou assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).