Sistemas de Legislação

RHlex | SE

Sergipe IPES

Legis Estadual

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Descrição do Sistema

O IPES Legis é um produto Web desenvolvido pela LUNIX Consultoria que resultou do mapeamento, estudo, análise e sistematização da legislação previdenciária do Estado de Sergipe. Além da legislação estadual, a base do IPES Legis também apresenta a legislação federal relacionada com a previdência social do setor público. Além da legislação estadual, o IPES Legis contém normas federais, como por exemplo, a Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares o Ordinárias, Decretos e outros atos relacionados com o escopo do produto. O IPES Legis também pode ser acessado por intermédio do site da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Sergipe (http://lunix.com.br/ipes/).

O IPES Legis foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.

Principáis Características e Benefícios

Democratização do acesso à informação como exercício de cidadania.

Transparência e legitimação das ações de governo voltadas para os recursos humanos do Estado.

Acessibilidade e uniformização de parâmetros no controle da legalidade dos atos de gestão de recursos humanos.

Apresentação de informações completas sobre os objetos jurídicos relacionados com os recursos humanos, estruturas organizacionais e previdência social do Estado de Goiás, sob o enfoque de seus fundamentos legais.

Acessibilidade e atualização permanente.

Capacidade de estabelecer elos de ligação, por intermédio de hyperlinks, entre as remissões a atos e entre objetos jurídicos.

Consulta a notas remissivas sobre revogações, alterações, redações anteriores e atos relacionados.

Recursos de pesquisa simples, por palavra-chave, do inteiro teor das constituições federal e estadual, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e atos normativos inferiores.

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