Descrição do Sistema

O SISCONLEX/RN é um produto Web desenvolvido sob medida pela LUNIX Consultoria para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte - SEPLAN, que resultou do estudo, análise e sistematização da legislação do Estado do Rio Grande do Norte relacionada com organização administrativa. Esse sistema foi desenvolvido com o objetivo de apoiar os trabalhos da LUNIX Consultoria referentes à reestruturação administrativa do Estado. Além da legislação estadual, o SISCONLEX/RN contém normas federais, como por exemplo, a Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares o Ordinárias, Decretos e outros atos relacionados com o escopo do produto. O SISCONLEX/RN também pode ser acessado por intermédio do site (http://lunix.com.br/sisconlex.seplan.rn/).

O SISCONLEX/RN foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.

Principáis Características e Benefícios

Democratização do acesso à informação como exercício de cidadania.

Transparência e legitimação das ações de governo voltadas para os recursos humanos do Estado.

Acessibilidade e uniformização de parâmetros no controle da legalidade dos atos de gestão de recursos humanos.

Apresentação de informações completas sobre os objetos jurídicos relacionados com os recursos humanos, estruturas organizacionais e previdência social do Estado de Goiás, sob o enfoque de seus fundamentos legais.

Acessibilidade e atualização permanente.

Capacidade de estabelecer elos de ligação, por intermédio de hyperlinks, entre as remissões a atos e entre objetos jurídicos.

Consulta a notas remissivas sobre revogações, alterações, redações anteriores e atos relacionados.

Recursos de pesquisa simples, por palavra-chave, do inteiro teor das constituições federal e estadual, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e atos normativos inferiores.