Permite ao usuário, com rápido acesso, a visualização, edição e impressão de informações completas, atualizadas e de fácil compreensão sobre os direitos e deveres relacionados com Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Os Objetos Jurídicos apresentam, em relação aos temas de que trata, a denominação, qualificação, descrição, fundamento legal (com links para o inteiro teor do ato indexado) e outras informações úteis que permitem a compreensão do assunto. Os Objetos Jurídicos trazem conceitos legais, identificam as parcelas que compõem a remuneração dos servidores civis e militares, as quais requerem rubricas na folha de pagamento do Estado, e as ocorrências funcionais classificadas como atos de gestão, tais como os relacionados com provimento, vacância, promoções, movimentações, penalidades, afastamentos, entre outros.

Trata-se de Base de Dados que apresenta o inteiro teor da Constituição do Estado e Emendas, bem como das Leis Complementares e Ordinárias, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Pareceres e Decisões Judiciais relacionados com Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A pesquisa do ato pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor e assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).

Base de Dados que apresenta o inteiro teor da Constituição Federal e Emendas, bem como das Leis Complementares e Ordinárias, Decretos-leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções, Pareceres e Decisões Judiciais relacionados com Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A pesquisa do ato também pode ser feita pelo número, ano, órgão expedidor e assunto (palavras-chave ou termos de pesquisa).