Descrição do Sistema
O Sistema de Indexação e Sistematização da Legislação - Index Lex é uma ferramenta simples e eficiente para a indexação de diversos atos normativos tais como constituições, leis, decretos, portarias, resoluções, pareceres e outros documentos. Permite ainda a utilização de formulários de entradas de dados descritivos e qualificativos de atributos de diversos objetos jurídicos.
Trata-se de uma ferramenta exclusiva utilizada para a especificação, desenvolvimento, parametrização de ocorrências e rubricas, capacitação de usuários e técnicos e implantação, sob medida, de sistemas informatizados de gestão e processamento de folhas de pagamento parametrizadas, integradas com os cadastros de servidores/militares
Principáis Características e Benefícios
Permite a compilação, sistematização, indexação, parametrização e disponibilização na Web de "regras de negócio" relacionadas com a legislação de pessoal civil, militar, ativo, inativo/reformado, pensionista, estatutário, celetista ou submetido a regime jurídico próprio, contratado temporário, conveniado, terceirizado e estagiário, dos Governos Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal.
Permite a criação de Objetos Jurídicos, a partir da legislação específica relacionada com servidores/militares consistentes nas ocorrências funcionais, cadastrais, pessoais, e nas rubricas de rendimento ou desconto utilizadas em folhas de pagamento, reunindo de forma consolidada e completa os requisitos legais e as informações necessárias à definição da "regra de negócio", mediante a descrição conceitual e a indicação de parâmetros, restrições correlações, interações com outros objetos jurídicos e a remissão inteligente à dispositivos legais, que são apresentados no seu inteiro teor.
Permite a captura, conversão, consolidação, elaboração e inclusão de notas sobre cada tipo de alterações, revogações, modificações de redação, acréscimos, dentre outras mudanças ocorridas na legislação relacionada a servidores/militares, para armazenamento em banco de dados e disponibilização na Internet.
Criação de links, que constituem elos de ligação indicados nos textos dos atos incluídos na base.
Autonomia para armazenamento e publicação na Web de textos normativos.
Capacidade de atualização simultânea, com disponibilização on line de bases de legislação.
Capacidade de garantir a segurança de integridade e fidelidade dos atos normativos incluídos nas bases.
Permite a pesquisa simples ou avançada para a busca de informações contidas nos objetos jurídicos e nos atos normativos, por palavras-chave, frases, números, ano, denominação, órgão expedidor etc.
Disponibilização de conteúdo programático para gestão do conhecimento, educação à distância, cursos, treinamentos on the job e capacitação de usuários e técnicos.
Acessibilidade de navegação contribui para a socialização da informação, transparência da gestão, desburocratização e uniformização da aplicação da legislação relacionada com servidores/militares.
Simplicidade e flexibilidade.