Descrição do Sistema

O Portal de Legislaçao de Cuiabá - Cuiabá Legis MT é um produto Web desenvolvido sob medida pela LUNIX Consultoria para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que resultou do estudo, análise e sistematização da legislação do Município de Cuiabá, relacionado com recursos humanos, estruturas organizacionais e previdência social. Além da legislação estadual, o Cuiabá Legis MT contém normas federais, como por exemplo, a Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares o Ordinárias, Decretos e outros atos relacionados com o escopo do produto. O Cuiabá Legis MT também pode ser acessado por intermédio do site (http://lunix.com.br/cuiaba/).

O Cuiabá Legis MT foi desenvolvido em plataforma Web, utilizando PHP, adotando o Oracle como Sistema Gerenciador de Bases de Dados (SGBD) e roda em um servidor Linux.

Principáis Características e Benefícios

Democratização do acesso à informação como exercício de cidadania.

Transparência e legitimação das ações de governo voltadas para os recursos humanos do Estado.

Acessibilidade e uniformização de parâmetros no controle da legalidade dos atos de gestão de recursos humanos.

Apresentação de informações completas sobre os objetos jurídicos relacionados com os recursos humanos, estruturas organizacionais e previdência social do Estado de Goiás, sob o enfoque de seus fundamentos legais.

Acessibilidade e atualização permanente.

Capacidade de estabelecer elos de ligação, por intermédio de hyperlinks, entre as remissões a atos e entre objetos jurídicos.

Consulta a notas remissivas sobre revogações, alterações, redações anteriores e atos relacionados.

Recursos de pesquisa simples, por palavra-chave, do inteiro teor das constituições federal e estadual, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e atos normativos inferiores.