CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA COM NOTAS REMISSIVAS

A base federal dos sistemas de legislação desenvolvidos pela Lunix Consultoria possui mais de 2.870 atos normativos consolidados e interligados, destacando-se a Constituição da República de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional 64/2010, com notas remissivas que apresentam as redações originais e anteriores dos dispositivos alterados e links para o inteiro teor da legislação infraconstitucional.

também outras normas federais.

CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA E HERMENÊUTICA JURÍDICA

O curso “A Ciência da Legislação – Os Elementos da Legística Aplicados à Elaboração de Normas” tem como objetivo oferecer aos alunos as informações mais relevantes e os recursos necessários para o desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes relacionadas com a Legística, ou simplesmente, “a arte de bem fazer normas”.

Apostila do Curso de Técnica Legislativa (texto integral)®

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SISTEMA DE LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Na mesma linha dos consagrados siistemas de legislação desenvolvidos e implantados pela Lunix Consultoria para contribuir com a eficiência dos atos de gestão de pessoas no setor público, o RHNET.AM - Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas opera desde dezembro de 2005 com atualização diária das bases de dados. O RHNET.AM é uma solução concebida com o objetivo de tornar disponível na Internet, para consultas, pesquisas e acessos gratuitos, normas estaduais e federais, acompanhadas de sua interpretação (Objetos Jurídicos) sobre os direitos e deveres dos servidores públicos do Estado.

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